Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial no processo. Neste contexto, a Giraventos disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação.
Se por algum motivo estiver insatisfeito com a compra efetuada na nossa loja online, poderá contactar uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), conforme lista abaixo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Comissão Europeia
Poderá ainda formalizar as suas reclamações e reclamações, relativas a compras efetuadas na nossa loja online, contactando a Giraventos através do email giraventos.geral@gmail.com ou da linha de apoio +351931187376, disponível nos dias úteis das 9h30 às 16h00.
Para verificar mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do site da Direção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.
O que é a resolução alternativa de litígios de consumo?
Este é um mecanismo que permite a todos os consumidores recorrer a entidades oficiais que possam auxiliar na resolução de qualquer conflito com uma entidade comercial, sem necessidade prévia de abertura de um processo contencioso em Tribunal.
Qual é o papel destas entidades na resolução do conflito?
Estas entidades funcionam como intermediárias entre o consumidor e o comerciante alvo da reclamação. O intermediário pode impor uma solução a ambas as partes, ou procurar uni-las para que se chegue a uma solução. A resolução alternativa de litígios é, em regra, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.